JÁ PODE CULPAR OS IMIGRANTES?
Portugal consolidou se, na última década, como destino privilegiado para cidadãos de países lusófonos, do Brasil à Índia, e de outras geografias. Este fluxo trouxe contributos inegáveis para a economia e para a demografia. No entanto, o discurso público recente, alimentado por tensões sociais e orçamentais, começa a deslocar o olhar dos benefícios para os encargos. Importa perguntar: estarão os imigrantes a causar o desequilíbrio da segurança social, ou são antes um sintoma de fragilidades estruturais que o país há muito adia enfrentar?
1. O contexto: imigração como fenómeno estrutural
A imigração em Portugal não é um acidente de percurso. Responde a necessidades concretas do mercado de trabalho — desde a construção civil à saúde e à agricultura — e a uma demografia que, sem estes fluxos, teria entrado em contracção ainda mais acelerada. Cerca de 800 mil residentes estrangeiros contribuem activamente para a economia, muitos em sectores com carência crónica de mão de obra.
2. A saída silenciosa e as oportunidades concorrentes
Nos últimos dois anos, assiste se a um movimento de retorno ou de re emigração. O aumento do custo de vida, a burocracia para a regularização e a oferta de salários mais atractivos noutros Estados Membros da União Europeia levam muitos imigrantes a reconsiderar a permanência. Esta saída — silenciosa e gradual — já está a reduzir a base de contribuintes do sistema.
3. Segurança social: o que realmente dizem os números
Os imigrantes são, em grande parte, contribuintes líquidos: têm uma idade média inferior à da população nativa, trabalham em regime de descontos e, por estarem em início de carreira em Portugal, recorrem menos a prestações sociais de longa duração. O problema não está na imigração, mas na arquitectura do sistema — sustentado por uma base de contribuintes que envelhece e por uma taxa de natalidade que não garante a reposição geracional.
4. A previsão de redução de receitas
De acordo com as projecções do Orçamento da Segurança Social para 2026, espera se uma quebra nas receitas de contribuições na ordem dos 2% a 3% face ao ano anterior, em parte explicada pela saída de imigrantes e pela desaceleração da actividade económica. A redução é real, mas a sua causa primeira é conjuntural e estrutural — não étnica.
5. O impacto nos reformados
Se as receitas caem e as despesas com pensões continuam a crescer (indexadas à inflação e ao envelhecimento), o equilíbrio do regime público fica sob pressão. Os reformados portugueses — e os futuros pensionistas — são os primeiros a sentir os efeitos de um sistema com menos contribuintes. No entanto, apontar o dedo aos imigrantes que saem é ignorar a verdadeira raiz do problema: a insustentabilidade de um modelo que depende de crescimento populacional infinito.
6. Responsabilidades partilhadas, não bodes expiatórios
A tentação de reduzir a complexidade a uma equação simples — imigrantes = menos dinheiro para pensões — é politicamente conveniente, mas intelectualmente desonesta. A crise da segurança social tem causas múltiplas: baixa natalidade, envelhecimento acelerado, precariedade laboral que reduz descontos, e uma economia que não cria emprego de qualidade suficiente para reter talento. A imigração pode ser parte da solução — desde que integrada com políticas de habitação, formação e acolhimento. A saída de imigrantes, essa sim, agrava o problema.
7. Conclusão: uma reflexão necessária
Culpar os imigrantes pela situação da segurança social é como censurar o remédio por não ter curado a doença para a qual foi receitado tarde demais. O debate público precisa de honestidade: os desafios existem, são reais, e exigem reformas — na base de financiamento, na diversificação das fontes de receita e na promoção de um mercado de trabalho que fixe todos os que para ele contribuem. Enquanto o discurso público se limitar a apontar culpados, o verdadeiro problema continuará sem solução.
Dr. Fábio Luiz Viana – Advogado Internacionalista Brasileiro em Portugal
Vasta atuação na área da Família, Empresarial, Cívil e Migratório.
