Brasileiro não perderá mais sua nacionalidade.
Brasileiro, sempre brasileiro. Cidadão brasileiro não mais perderá sua nacionalidade de forma automática simplesmente porque adquiriu outra. A Câmara dos Deputados, no dia 13/09/23 aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que revoga o Art. 12, Parágrafo 4º , inciso II, o texto já deliberado pelo Senado agora segue para sanção presidencial. A Relatora da […]
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