Direito Internacional Privado

Alteração na Lei de Nacionalidade beneficia brasileiros e demais imigrantes

Presidente português promulga 10ª alteração na Lei de Nacionalidade visando facilitar a vida de brasileiros e imigrantes. Foi mais um passo importante na simplificação e brevidade nos processos de nacionalidade portuguesa dentre outros, as diversas alterações na Lei nº 37/81 de 03 de outubro – Lei da Nacionalidade que o Presidente Marcelo promulgou dia 24FEV24, […]

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Tribunal Europeu condena Portugal mais uma vez

Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena Portugal ais uma vez a indenizar cidadãos por violar direitos humanos.

Pedidos de cidadania portuguesa on-line

Processos de nacionalidade online para advogados já a partir de 01DEZ23.

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Divórcio em Portugal

Aspectos relevantes que o casal deve saber sobre o divórcio.

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Direitos Humanos na Europa, o que o Advogado deve saber

O Advogado na defesa dos direitos humanos em prol do cidadão na Europa.

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Portugal somente com visto

A partir do dia 04/06/24 o imigrante que deseja trabalhar em Portugal deverá obrigatoriamente solicitar um Visto de Trabalho ainda no seu país de origem.

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Judeus sefarditas

Cidadania portuguesa aos judeus sefarditas.

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Mudanças no Visto Gold para Portugal já em 2023.

Visto para investir em Portugal

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Brasileiro não perderá mais sua nacionalidade.

Brasileiro, sempre brasileiro. Cidadão brasileiro não mais perderá sua nacionalidade de forma automática simplesmente porque adquiriu outra. A Câmara dos Deputados, no dia 13/09/23 aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que revoga o Art. 12, Parágrafo 4º , inciso II, o texto já deliberado pelo Senado agora segue para sanção presidencial. A Relatora da

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ETIAS começa a valer em 2025

A ideia de uma autorização para entrar na Europa foi finalizada ainda em 2016, já sofreu diversos adiamentos, mas parece que ano que vem, em maio de 2025 será finalmente implementada, vale lembrar que estamos a tratar das cidades mais visitadas por pessoas do mundo todo tais como Paris, Madri, Barcelona, Roma, Berlim dentre outras.

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