Alterações na Lei da Nacionalidade

Alteração na Lei de Nacionalidade beneficia brasileiros e demais imigrantes

Presidente português promulga 10ª alteração na Lei de Nacionalidade visando facilitar a vida de brasileiros e imigrantes. Foi mais um passo importante na simplificação e brevidade nos processos de nacionalidade portuguesa dentre outros, as diversas alterações na Lei nº 37/81 de 03 de outubro – Lei da Nacionalidade que o Presidente Marcelo promulgou dia 24FEV24, […]

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Tribunal Europeu condena Portugal mais uma vez

Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena Portugal ais uma vez a indenizar cidadãos por violar direitos humanos.

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Nova Lei dos Estrangeiros em Portugal limita a vinda de imigrantes

A Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) sofreu a sua 19.ª alteração, promulgada em 16 de outubro de 2025.O objetivo declarado pelo governo é “controlar os fluxos migratórios e reforçar a capacidade da AIMA”(Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Na prática, a lei endurece as condições de entrada e permanência em Portugal,sobretudo para imigrantes

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